ICMBio

INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE

ICMBio - 10 anos

O ICMBio é uma autarquia federal, criada dia 28 de agosto de 2007, pela Lei 11.516, vinculada ao Ministério do Meio Ambiente, que tem por missão proteger o patromônio natural e promover o desenvolvimento socioambiental em todo o território brasileiro.

Isso se dá por meio da gestão de Unidades de Conservação Federais, da promoção do desenvolvimento socioambiental das comunidades tradicionais naquelas consideradas de uso sustentável, da pesquisa e gestão do conhecimento, da educação ambiental e do fomento ao manejo ecológico.

Entre as principais competências do ICMBio estão apresentar e editar normas e padrões de gestão de Unidades de Conservação federais; propor a criação, regularização fundiária e gestão das Unidades de Conservação federais; e apoiar a implementação do Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC).

Compete às Unidades de Conservação federais e aos Centros de Pesquisa e Conservação produzir, por meio da pesquisa científica, do ordenamento e da análise técnica de dados, o conhecimento necessário à conservação da biodiversidade, do patrimônio espeleológico e da sociobiodiversidade associada a povos e comunidades tradicionais. Entre as estratégias específicas de conservação de Biodiversidade o ICMBio atua na edição das listas nacionais de espécies ameçadas e Planos de Ação Nacional para espécies e ambientes.

Na área de pesquisa, o ICMBio deve contribuir para a geração e disseminação sistemática de informações e conhecimentos relativos à gestão de Unidades de Conservação, da conservação da biodiversidade e do uso dos recursos faunísticos, pesqueiros e florestais.

O ICMBio inclui entre suas publicações a revista científica Biodiversidade Brasileira que tem como objetivo fomentar a discussão e a disseminação de experiências em conservação e manejo, com foco em unidades de conservação e espécies ameaçadas.

Uma outra competência do Instituto é propor e editar normas de fiscalização e de controle do uso do patrimônio espeleológico (cavernas) brasileiro, bem como fomentar levantamentos, estudos e pesquisas que possibilitem ampliar o conhecimento sobre as cavidades naturais subterrâneas existentes, além de elaborar o Relatório de Gestão das Unidades de Conservação.